A Associação Comunitária (Prefeitura) da Península Norte informa que está buscando se inteirar de todo o processo de construção das duas pontes no Lago Norte – projetos, leis, decretos, etc. – e de dois novos bairros que seriam autorizados no altiplano da da Serrinha (região da torre digital).
O tema é de grande complexidade quanto aos impactos possíveis, não apenas diretamente na região do Lago Norte, mas em todo o DF, quanto a riscos de assoreamento e poluição do Lago Paranoá, novas crises hídricas, desequilíbrio ecológico, etc.
Já contatamos deputados, nos reunimos com o Administrador do LN e com o Secretário da SEMOB e continuaremos buscando nos embasar de maneira sólida e consistente visando as discussões que ocorrerão ao longo do projeto.
Daremos ciência à população interessada à medida que obtivermos informações mais detalhadas e precisas sobre esses projetos.
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai construir a Nova Saída Norte para fazer a ligação entre a área central de Brasília e o Eixo Norte. A obra consiste na implantação de uma nova via conectando a L4 Norte à BR-020, próximo a Sobradinho, com a construção de nova ponte sobre o Lago Paranoá.
O investimento previsto é de quase R$ 3,8 bilhões, e os trabalhos serão empreendidos por meio de parceria público-privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa.
A nova Saída Norte é prevista no Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (Lei nº 4.566, de 04 de maio de 2011). De acordo com a proposta, a nova via contará com faixas exclusivas para ônibus do sistema de transporte público coletivo, além de previsão para ciclovias, ciclofaixas e infraestrutura cicloviária.
A parceria público-privada terá duração de 25 anos e abrange a construção, a conservação e a manutenção da Nova Saída Norte. O projeto será discutido com a população por meio de consulta pública virtual e audiência pública presencial, organizadas pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).
Qualquer cidadão poderá se manifestar sobre os estudos técnicos, o modelo econômico-financeiro e jurídico da PPP e as minutas de edital e contrato do empreendimento.
Todos os documentos que fazem parte do projeto estão disponibilizados para conhecimento do público na página da Semob. A participação popular é importante para o controle social e para que o GDF possa aprimorar o projeto.
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Veja abaixo como participar
Consulta pública
O projeto da Nova Saída Norte permanecerá aberto às contribuições do dia 11 deste mês a 13 de maio. Os interessados em se manifestar sobre a matéria poderão encaminhar sugestões escritas para o endereço consultansn@semob.df.gov.br.
Só serão consideradas válidas as contribuições por escrito que, com a identificação da pessoa física ou jurídica interessada, forem referentes ao projeto da nova Saída Norte e recebidas dentro do prazo.
As manifestações escritas também poderão ser entregues no Protocolo da Semob – SAUS, Quadra 1, Bloco G, Edifício Valec, Sobreloja, Brasília-DF – CEP 70073-901 –, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 18h.
Se preferir, o interessado poderá encaminhar a contribuição pelos Correios. A correspondência deve ser enviada com aviso de recebimento (AR) para o mesmo endereço de protocolo da Semob.
Audiência pública
A audiência pública presencial para debater o projeto será no dia 29, com início às 10h. Serão observadas as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19 que estiverem vigentes no dia.
A sessão será no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) – Edifício SAM, Bloco C , Setor Complementares, Edifício-Sede do DER.
Todas as informações sobre os procedimentos para a participação do público estão disponíveis no Aviso de Consulta e Audiência Públicas, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 8 de abril de 2022, e no site semob.df.gov.br. A audiência pública será gravada em áudio e vídeo, e o arquivo será anexado ao processo.
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Construção, conservação, manutenção da Nova Saída Norte
O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL – SEMOB, no uso de suas atribuições, comunica a todos os interessados que serão realizadas consulta e audiência públicas, abertas ao público, para apresentação dos estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, e respectivas minutas de Edital e Contrato que subsidiarão futura licitação para contratação de parceria público privada.
Matéria a ser discutida
Construção, conservação, manutenção da Nova Saída Norte, ligação rodoviária do Plano Piloto, através de uma nova ponte sobre o lago Paranoá, passando pelo Lago Norte, até o acesso à BR-020/ Sobradinho, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa.
O PDTU (Lei nº 4.566, de 04 de maio de 2011) propõe uma nova ligação entre a área central de Brasília e o Eixo Norte através da implantação de uma nova via conectando a L4 Norte à BR-020, próximo a Sobradinho, inclusive com a construção de nova ponte sobre o Lago Paranoá. Complementarmente a essa obra a nova via deve apresentar faixas exclusivas para ônibus do sistema de transporte público coletivo, e em observância da Lei Distrital nº 5.623, de 09 de março de 2016 deverá prever ciclovias, ciclofaixas e infraestrutura cicloviária.
Consulta Pública
A Consulta Pública é aberta a qualquer interessado com recebimento de contribuições no período de 11 de abril a 13 de maio de 2022.
As contribuições escritas deverão ser encaminhadas por uma das formas a seguir:
I – Por meio de mensagem eletrônica para o endereço consultansn@semob.df.gov.br;
II – Entregues durante a Audiência Pública (informações abaixo);
III – Protocoladas no endereço: Edifício VALEC – SAUS Quadra 1, Bloco G, Sobreloja, Brasília-DF CEP 70073-901, em dias úteis de 8h00 às 12h00 e de 13h00 às 18h00;
IV – Por meio do correio, com aviso de recebimento, para o endereço descrito acima, devendo a data da postagem observar o período de vigência da Consulta Pública.
Serão consideradas válidas as contribuições por escrito que:
I – Contiverem a identificação da pessoa física ou jurídica interessada;
II – Versarem sobre a matéria da discussão;
III – Forem recebidas dentro do período estipulado acima; e
IV – Forem encaminhadas por uma das formas acima estabelecidas.
Audiência Pública
A Audiência Pública será em sessão presencial com 2 (duas) horas de duração, aberta ao público, observadas as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 vigentes à data.
Data: dia 29 de abril de 2022, com início às 10h.
Local: Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, localizado no Edifício Sede do DER/DF, SAM – Bloco C – Setor Complementares, Brasília-DF.
A Audiência será transmitida em tempo real pela internet e será registrada por gravação de áudio e/ou vídeo, sendo que o material produzido comporá a memória do processo.
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PDTU/ DF
A LEI Nº 4.566, DE 04 DE MAIO DE 2011, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal – PDTU/ DF e dá outras providências.
Art. 1º Regem-se por esta Lei as normas gerais básicas para implementação do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal – PDTU/DF, em consonância com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e com o Estatuto das Cidades. |
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Veja a relevância do PDOT e do Estatuto das cidades que, nem sempre, é discutido com veemência pela população, junto aos nossos representantes eleitos, concedendo beneplácitos não aceitáveis. A recente aprovação das alteração da LUOS deixou aberturas insanáveis que deveriam ser vetadas pelo Governador do DF.
Querem acabar com o sossego e com o próprio Lago Norte, por pura especulação imobiliária, para construção do “Taquari 2”, que será pago em contra-partida para quem construir as pontes, sem falar que o assunto já foi discutido no passado pela comunidade de foi rejeitado, isso já nos anos 1990. Absurdo o que querem fazer. Sem falar no impacto ambiental (nascentes, fauna, flora e etc….), de segurança, e com forte possibilidade de desapropriações e qualidade de vida do Lago Norte.