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Boletim 03/2021 – dezembro/2021

Nos momentos finais de 2021, a Prefeitura da Península Norte faz aqui um breve relato de suas atividades, lembrando que as dificuldades enfrentadas pela persistente pandemia do COVID-19 obrigou a suspensão das atividades presenciais em nossa sede da Qi 03. Aproveita a oportunidade para agradecer aos moradores que têm participado das reuniões virtuais do seu Conselho Comunitário, representantes das 32 Quadras (Qi e QL)  e muito contribuído com sugestões e apontamento de problemas que temos que buscar as devidas soluções.

A Associação Comunitária (Prefeitura) representa a União e a Ação de nós moradores, que nos unimos voluntariamente para assegurar o exercício dos direitos sociais e institucionais em torno de objetivos comuns de nossa Península Norte. Lembramos também que, mensalmente, representantes desta Associação participam dasreuniões realizadas pelo Conselho de Segurança do Lago Norte (CONSEG), buscando acompanhar tanto as demandas da Comunidade, bem como as devolutivas por parte das autoridades públicas que integram esse Conselho.

Desde o goveno passado a pressão de imobiliárias e de empreiteiras sobre a Secretaria de Habitação (SEDUH) está trazendo apreensão para os moradores que aqui se estabeleceram há mais de 50 anos por ser um setor de habitações individuais, isto é, de residências unifamiliares. A proposição de uso de residências para atividades econômicas, reversão de áreas verdes para empreendimentos imobiliários, alteração das finalidades setoriais de bairros em revisões periódicas da LUOS, cada vez mais frequentes, atordoam e angustiam a população tradicional de nosso bairro.

Nesse torvelinho, a nossa Associação se uniu aos Conselhos Comunitários do Lago Sul e do ParkWay, em defesa do bairro e formou a União dos Conselhos Comunitários do DF(UCC-DF).

E para reforçar nossas reivindicações junto à Câmara Legislativa, apoiamos um abaixo-assinado que cada morador pode assinar, a partir do link abaixo:

https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/camara_distrital_do_df_pela_preservacao_da_qualidade_de_vida/?znfCzsb

E nesse espírito de “união e ação, sempre!” (lema desta gestão), queremos desejar a todos

BOAS FESTAS e FELIZ 2022!!!

Antonio Matoso Filho       –        Hidelbrando Lustoza

Prefeito Comunitário       Presidente do Cons. Comunitário


Ações implementadas:

LUOS:

a) A atuação desta Associação tem sido incansável no sentido de divulgar o teor da proposta governamental em torno da Lei de Uso e Ocupação do Solo (PLC 69/2020): atividades econômicas em residências poderão gerar o caos nos conjuntos residenciais, se aprovada na Câmara. Mesmo que algumas atividades econômicas pareçam inofensivas, é insuportável a convivência com várias empresas ao lado de uma residência. Clientes e funcionários estacionarão seus veículos em frente das garagens das casas, atrapalhando o trânsito ou impedindo o acesso de caminhões de lixo, ambulâncias e bombeiros. Não devemos esquecer que pessoas estranhas na rua facilitam a ação de bandidos, colocando a segurança das famílias em risco. A propósito, se ainda não assinou o abaixo-assinado, pode fazê-lo agora, usando o QR CODE acima, ou este link:

https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/camara_distrital_do_df_pela_preservacao_da_qualidade_de_vida/

b) Envio de Ofícios:

b.1) à Deputada Júlia Lucy, em 11/06/2021, com sugestões solicitadas por audiência pública, destacando as necessidades e requerimentos da Península Norte e para o meio ambiente circundante, referentes à revisão do PLC 69/2020;

b.2) a todos os deputados distritais, alertando sobre as consequências danosas do PLC 69/2020 à qualidade de vida dos moradores de bairros e setores exclusivamente residenciais do DF;

c) Reuniões com diversos deputados distritais, de junho até a presente data, para demonstrar os impactos negativos de alguns artigos do PLC 69/2020 aos bairros exclusivamente residenciais, aos ecossistemas do DF, aos aquíferos e bacia do Lago Paranoá e que merecem ser revistos ou suprimidos;

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PDOT:

O GDF está implementando o processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), aprovado pela Lei Complementar nº 803/2009, tendo divulgado Edital de Chamamento Público de entidades representantes da sociedade civil. Lamentavelmente, esta Associação, como muitas outras, não tiveram sua inscrição deferida para participar do Comitê de Gestão Participativa (CGP).  Não obstante isso, esta Associação já está atuante nas outras formas de participação da sociedade, tais como: audiências públicas, reuniões livres e oficinas temáticas, sempre pronta para defender os interesses da Comunidade da Península Norte. Os diretores da Associação estiveram presentes no dia 23/10/2021, onde foram apresentadas diversas sugestões e encaminhamentos do bairro.


Outras reivindicações:

  1. Ofício à ADASA, em 05/11/2021, com sugestões da Audiência Pública virtual a respeito de processo de reaproveitamento de água não potável;
  2. Ofícios ao DER e DETRAN solicitando e propondo soluções para algumas anomalias nas vias secundárias da Península, CA e na EPPN;
  3. Iniciada a estação das chuvas, voltaram as reclamações quanto aos buracos no asfalto. Apesar da Administração do Lago Norte providenciar a operação tapa-buracos, as águas estão destruindo todas essas coberturas recentes em acessos viários. A pista central, EPPN DF-009, bem como a via de acesso aos Conjuntos da Qi 06, há vários anos necessitam de um recapeamento total, e não remendos;
  4. As chuvas também preocupam os moradores, especialmente os que residem nas quadras (QI/QL) 01, 02, 03, 07, 08, 14 e 15, tendo em vista o risco de novos alagamentos, como ocorreu em fevereiro e março desse ano. Obras de recuperação das galerias de águas pluviais são esperadas há vários anos para serem implantadas pela Novacap. Fica aqui um novo apelo à Administração Pública, pois uma verba robusta precisa ser destinada para tanto;
  5. Calçadas: Há vários anos não são recuperadas as calçadas em diversos logradouros. O perigo se acentua com o período das chuvas onde diversas crateras estão à mostra, que poderão ocasionar acidentes com pedestres que circulam nos perímetros do bairro;
  6. A presença de vários semáforos na pista central entre o Deck Norte e a Ponte do Bragheto, aumentou o número de reclamações dos moradores. A situação piora depois das 16h30 até as 19h00. Essa Associação já solicitou em diversos ofícios enviados ao DER, uma sincronização desses semáforos; o incentivo ao uso do túnel de acesso ao Iguatemi/Pão de Açúcar pelos pedestres; a melhoria da saída asfáltica do supermercado Pão de Açúcar à pista central, com a construção de uma nova alça de entrada/saída; e o recuo das baias dos ônibus nesse trecho da rodovia;
  7. O número de apagões na energia elétrica depois de iniciado o período de chuvas tem deixadoresidências e vias públicas sem iluminação. Faz-se necessário que os moradores contatema Neoenergia(WhatsApp3465-9318 –falta de energia em residências) e aCEB (fone 116 – falta de energia em vias públicas) e registrem todas essas ocorrências, tendo em vista que podem causar danos em aparelhos elétricos, e outras vezes comprometer a saúde de pessoas que dependem de aparelhos médicos para sua sobrevivência. É importante, também, registrar o fato na ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica (fone: 167, site: http://www.aneel.gov.br/registrar-solicitacao), informando: local, data, horário de início e término da falta de luz. Favor repassar os números dos protocolos das ocorrências a esta Associação, por suas mídias sociais ou e-mail, a fim de que sejam acompanhadas as providências das companhias para erradicar o problema.

(sites das fontes: www.metropolis.com, de 21/04/2021; e

http://ceb.com.br/index.php/institucional-ceb-separator/ceb-iluminacao-publica-e-servicos-s-a,visitado em 03/10/2021)


Cobrança de Contribuição relativa ao 2º Semestre/2021:

Continuamos contando com a colaboração dos moradores, no intuito de manter as atividades desta Associação, que luta continuamente pela manutenção de uma cidade historicamente sustentável.

Assim, estamos mantendo o valor da contribuição semestral em R$ 90,00 para este 2º Semestre, cujo pagamento pode ser feito por transferência bancária ou pelo sistema PIX, conforme abaixo destacado. Se, por algum motivo, não foi providenciado o pagamento referente ao 1º Semestre/2021, poderá fazê-lo sem qualquer acréscimo.

Banco do Brasil: Agência 1419-2  /  Conta 11373-5  /  CPF do morador

PIX: – usar o CPF do morador e o CNPJ da Associação – 03.637.097/0001-36

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