1) Preservação das águas – Câmara dos Deputados: A PCPN esteve presente à Audiência Pública, em 29/08/2022, quando se tratou desse tema, sob vários aspectos de interesse da Comunidade de todo o DF.
2) Preservação das águas – Câmara Legislativa: A PCPN participou de sessão (Comissão Geral), em 15/09/2022, momento solene de criação do Fórum em Defesa das Águas no DF, ocasião em que foram comentados os fatores preocupantes para a população do Distrito Federal, quanto à pretendida expansão imobiliária em áreas que são de valor ambiental
inestimável englobando nascentes, como é o caso da Serrinha do Paranoá.
3) II Ato Político pela Preservação das Águas e pelo Futuro do DF: A PCPN esteve participando desse evento na Câmara Legislativa, em 04/10/2022, no Espaço Panorama, presidido pelo Deputado Distrital Fábio Félix, ocasião em que se cobrou apoio dos parlamentares participantes quanto à importância de preservação do meio ambiente em nossas áreas urbanas e rurais.
4) águas pluviais: A reunião da PCPN com a NOVACAP (Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil) teve como objetivo a realização de obras na Península Norte: primeiro serão providenciados bueiros nos locais já mapeados. Há necessidade de realização de projetos, orçamentação e licitação, sugerindo-se específica para o Lago Norte. Num caso já existe projeto (Qi 14); entretanto, como está defasado (2003), deverá ser renovado para solução do problema existente.
5) Becos: a PCPN participou de reunião com o Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, Matheus Oliveira, em 09/11/2022, quando se definiu que o Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Executivo deverá ser revisto ante as contradições e omissões detectadas.
6) Becos e áreas verdes: A Audiência Pública de 21/11/2022, que também contou com a presença de representantes da PCPN, foi considerada pelo Judiciário como simples reunião com a Comunidade, não satisfazendo a exigência legal por
falta de informações detalhadas no processo administrativo respectivo. A SEDUH entende que, por uma questão de segurança, muitos becos foram fechados pelos moradores das duas RE 01.
O Governo do Distrito Federal obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ (Relator Juiz Sérgio Kukina) uma suspensão da Ação Civil promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, enquanto este e a SEDUH discutiam a situação de cada beco. Ao todo, mapeados, são 889 becos no Lago Sul e Lago Norte, sendo mais ou
menos 50% para cada bairro. Muitos deles ligam nada a lugar nenhum; outros são importantes passagens para a população e ajudam os trabalhadores que descem nos pontos de ônibus e se dirigem aos seus trabalhos. O Secretário enfatizou que no entendimento do Governo, os becos que não têm serventia deveriam receber a condição de integração aos lotes.
Como no DF não existe uma Lei que permita a cessão de área pública sem ônus, o Governo está propondo através dessa PLC, que os moradores das áreas contíguas aos becos que forem considerados sem serventia possam ser fechados ou incorporados aos lotes, pelo pagamento de um valor a ser definido junto com a Comunidade.
Foi explicitado pelo Secretário da SEDUH que o PLC trata apenas de becos, e que, embora tenha manifestado interesse de solucionar a questão das áreas verdes, desde a reunião de 09/11/2022, ainda não há novo projeto de lei sobre o assunto.
7) DER: a PCPN e o CONSEG (Conselho de Segurança) do Lago Norte participaram de reunião com o Departamento de Estradas de Rodagem, na manhã do dia 15/09/2022, especificamente na Superintendência de Obras, ocasião em que foram tratados diversos temas de interesse de nossa Comunidade bem como solicitadas as intervenções daquele
Departamento para antigas demandas em nosso bairro:
a) reformulação da saída do estacionamento do Supermercado Pão de Açúcar; b) estacionamento no C.A. (Centro de Atividades) 05; c) ciclovia da EPPN; d) recapeamento da EPPN; e) acesso à Escola Classe Aspalha; e f) estacionamento para o Parque das Garças.
O Superintendente Cristiano Cavalcante ouviu as solicitações e se comprometeu a dar andamento às demandas, verificando e encaminhando internamente no DER os projetos e processos existentes para efetiva execução.
